Crédito suplementar é ‘crédito’ que se
dá ao prefeito para que possa administrar e cumprir sua responsabilidade sob fiscalização na sua execução...
O
vereador Neri após sair em defesa do projeto de lei reprovado pelo corpo de
vereadores por sete (7) votos a seis (6), no qual o prefeito solicitava suplementação
de crédito especial para cumprimento de pagamento na área da saúde, serviços
estes prestados e não empenhados no final da gestão passada, considerou a reprovação
de uma ‘guerra desnecessária', retrabalho e atraso processual para que o
executivo exerça sua obrigação de pagar o que deve.
Respeitando
a opinião dos vereadores que votaram contra, porém, condenando a consideração
de não ser ação transparente, o vereador reagiu dizendo que todo crédito
suplementar é ‘crédito’ que se dá ao prefeito para que possa administrar e
cumprir sua responsabilidade. A fiscalização dos vereadores, Ministério Público
e Tribunal de Contas, acontecem na execução e comprovação ou não da reta
aplicação. “Até mesmo o orçamento anual aprovado pelos vereadores de um ano
para o outro é ‘estimativo’, e, portanto é ‘crédito’ dado ao prefeito, a ser
fiscalizado na sua execução”, disse Neri.
É bem verdade que a câmara de vereadores tem o
poder de derrubar vetos e reprovar projetos, porém, é de bom senso facilitar a governabilidade e
fiscalizar na execução, sob a pena de não deixar a
máquina rodar. “Assim, não podemos inverter papéis; somos vereadores,
fiscalizadores e não administradores da máquina pública, competência do
executor”, reforçou o vereador.
O
vereador disse que o zelo é fundamental, porém, desnecessário é o excesso de
zelo nas políticas públicas que travam a máquina, como é este o caso, atrasando as ações para a comunidade. Dar crédito ao executivo e fiscalizar a
execução de seus serviços dentro da lei é o papel do vereador. A andar “nesta
posição, podemos transformar a administração municipal ‘num angu de caroço’ e
foi assim que Napoleão se complicou e perdeu a guerra”, completou Neri Mangoni.
Pela assessoria
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