Vereador explica que a verba requisitada pela Prefeitura compreende sobra de receita de 2011 e recursos do FUNDEB
O vereador Neri Rafael Mangoni, primeiro secretário e líder do Governo na Câmara, foi quem esclareceu na última segunda-feira (13) que não se tratou de erro de orçamento o pedido de suplementação em regime de urgência da Prefeitura para a Câmara Municipal para a compra de uniformes escolares. A abertura de um adicional de mais de R$ 6 milhões como foi erroneamente falado e tido como assunto de pauta na primeira sessão ordinária do ano, no último dia 6, está dentro das variantes possíveis de acontecer num orçamento. Neri Mangoni considerou por bem esclarecer e corrigir as informações distorcidas na semana anterior, uma vez que ele pediu votação em regime de urgência, em seu discurso na primeira sessão do ano.
O valor em si, na verdade, é uma suplementação do excesso de receita do ano de 2011, ou seja, um superávit, e dos recursos do FUNDEB, que só se disponibilizam no mês de janeiro. “Portanto, não foi realocado dentro do orçamento. O uniforme das crianças já foi licitado o ano passado, em dezembro foi aprovada a empresa fornecedora e a verba para empenho conta com complementos dos recursos previsíveis do FUNDEB que só se saberia o valor em janeiro e com sobra de receita de 2011”, explicou o vereador.
FLEXIBILIDADE 0%: Neri, inclusive, lembrou que a Prefeitura pediu autorização à Câmara para utilizar os recursos porque os próprios vereadores votaram para que o Poder Executivo (os secretários) tivessem 0% de flexibilidade na realocação de verbas, assim, qualquer necessidade de adicional tem que passar pela aprovação do Legislativo. “Eu votei pela flexibilidade de 5%, mas fui voto vencido”, afirmou.
Esses 0% dados ao prefeito o obrigou a pedir a suplementação e quando o projeto é em regime de urgência os vereadores têm 45 dias. Neri Mangoni explicou que “no mínimo 15 dias são necessários para a elaboração do projeto da prefeitura até ir à Câmara. Aqui poderemos agilizarmos em 30 dias, aí já deu 45. Até voltar à Prefeitura e empenhar, já demorou mais uns 15 e já se foram dois meses de atraso para o empenho da compra, quando o prefeito poderia ter feito isso em uma semana, por decreto”, complementou o vereador em entrevista pós-sessão.
CRÍTICAS DESTRUTIVAS- Neri Mangoni também repetiu sobre o perigo das críticas destrutivas porque, segundo ele, quem paga o preço por certas críticas é a comunidade. “Sabemos que estamos em ano eleitoral, então é corriqueiro aflorarem as emoções, mas devemos nos atentar para criticarmos somente quando a intenção não for individualista, não em benefício próprio ou para denegrir a imagem de um terceiro. Crítica pela crítica, sem apresentar soluções, não leva ninguém a lugar nenhum”, concluiu Mangoni.
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